Mudanças no Seguro Desemprego foram planejadas antes da eleição

Novas regras do seguro desemprego tornam
mais rígidos o recebimento do benefício

As mudanças na concessão de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego, já davam o que falar antes de terem sido anunciadas. Ainda durante a campanha eleitoral para presidência da república, a defesa dos direitos trabalhistas era bandeira da campanha para reeleição de Dilma Rousseff, que chegou a citar que não mexeria nos direitos dos trabalhadores "nem que a vaca tussa". Já no mês de dezembro, logo após as eleições, o ministro da casa civil, Aloizio Mercadante, anunciou as medidas que alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. O objetivo, segundo ele, economizar R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015. Segundo o jornal Folha de São Paulo, um integrante do governo teria afirmado que as novas regras foram definidas em 2014, antes mesmo das eleições. "Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso", cita o jornal. De acordo com a publicação, o integrante disse que os cálculos para a redução dos gastos foi feita com base nas regras que foram anunciadas após o resultado das eleições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações devem diminuir o acesso ao benefício em 26,58% dos trabalhadores, levando em conta a base de dados do benefício em 2014.No ano passado, 8.553.733 trabalhadores requereram o Seguro Desemprego com base nas regras antigas. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de pessoas, o que se configura um cenário real de requisição do benefício, já que nem todos os trabalhadores que se desligam dos empregos recorrem ao Seguro, 2.273.607, ou seja, 26,58% das pessoas não receberiam o benefício.