segunda-feira, 7 de maio de 2012

Municípios Cearenses disputarão cerca de 324 milhões do ICMS

Orçamento do estado para resultado em educação
Sob novos critérios, os municípios cearenses vão disputar cerca de R$ 324 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) estimados no orçamento do Estado para resultados na educação.
Trata-se da quota-parte do ICMS, cujo maior percentual diz respeito ao ensino público municipal, com base no Índice de Qualidade Educacional (IQE). Ocorrerão perdas e ganhos na receita dos municípios, a depender dos resultados das avaliações aplicadas nos alunos do segundo e quinto anos do ensino fundamental.
As mudanças na forma de divisão do tributo foram provocadas pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), que recebia queixas de prefeitos considerando injusto o cálculo feito pelo Governo do Estado. Após amplo debate, chegou-se a um consenso.
“Essa fórmula atual é mais justa. Havia um peso muito forte na avaliação do segundo ano, que continua tendo um peso, mas já está mais equilibrado. O impacto do desiquilíbrio entre as escolas (um dos índices do cálculo) também se reduziu, o que será melhor”, comenta o consultor econômico da Aprece Irineu Carvalho.
Para ele, a maneira a ser aplicada corrige distorções anteriores. “Ainda tem uma questão, que é o peso da população. Municípios de população mais elevada têm mais dificuldade de obter bons resultados do que quem tem poucos alunos para trabalhar”, pondera.

Cálculo
Flávio Ataliba, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), responsável pelo cálculo de divisão do ICMS, detalha o questionamento dos gestores. “Os prefeitos faziam um esforço muito grande para melhorar a média das notas dos municípios, mas tinham um desequilíbrio muito grande entre as escolas; por isso, eles eram desfavorecidos nos cálculos e acabavam perdendo recursos”, lembra. Agora, o que mais pesa são outros fatores, como a melhora dos resultados ruins dos alunos.
Ataliba ressalta que muitos dos 184 municípios estão se superando nos resultados da educação. Por isso, só estar com um índice superior não garante maior prêmio do tributo estadual. “É muito comum mudar de posição. Vem um e melhorava 20%; vem outro, melhorava 30% e ganha mais”, explica.
O diretor-geral avisa que o mais importante, agora, é centrar esforços na melhoria do quinto ano do ensino fundamental, tirando os alunos o máximo possível da situação de “muito crítico” no exame que é aplicado e levando para a situação “adequado”.
“Deu-se mais peso ao ensino fundamental em detrimento da alfabetização, que continua com função importantíssima”, disse Ataliba.
O Decreto nº 30.796, que trata da maneira atual de distribuição, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2011 e é assinado pelo governador Cid Gomes. O documento alterou o Decreto nº 29.881, de 31 de agosto de 2009.

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