Comissão de Saúde da OAB-CE promove I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

Com o objetivo de discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde e sua interface com o meio jurídico, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará, em parceria com a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, promovem no período de 28 a 30 de setembro de 2011, o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde.
O evento vai abordar temas como a universalização da saúde de forma sustentável; o financiamento da saúde; os aspectos legais da terceirização e o cooperativismo no serviço público; a relação dos planos de saúde com a ANS e os consumidores; responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais da saúde e dos gestores públicos e privados.
A programação será composta de painéis, conferências e debates, que discutirão assuntos como a Emenda
Constitucional 29, a Judicialização da Saúde, a responsabilidade civil e penal dos  profissionais de saúde e dos
gestores públicos e privados, entre outros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai proferir uma palestra
encerrando o congresso.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da OAB-Ceará, Dr. Ricardo Madeiro, “o congresso é
fundamental para o avanço do processo de construção da cidadania em curso no Brasil, proporcionando o
intercâmbio de experiências, a difusão de conhecimentos e o oportuno debate de temas do mais legítimo e
permanente interesse da população”.
São estimados 1000 participantes entre profissionais e estudantes da área da Saúde e do Direito; operadoras de Planos de Saúde e gestores públicos e privados.
Serviço:
O Congresso acontece em Fortaleza, no Hotel Vila Galé. Mais informações no site: http://www.oabce.org.br/